Quórum III

Quórum III O Quórum é o grande evento de Direito Constitucional da AEFDUNL, no qual podes pôr em prática tudo o que aprendeste nesta cadeira e ser Deputado Constituinte por um dia. Não esperes mais! Começa já a formar a tua equipa e vem apresentar o teu projeto de revisão Read more…

O DIREITO EM QUARENTENA: Quarentena, estado de emergência, e direitos de personalidade (perspetiva jurídico-privada)

Professor Doutor Miguel de Azevedo Moura Por motivos relacionados com esta nova pandemia – cujo nome já estamos todos cansados de enunciar –, seja devido a quarentena preventiva, quarentena compulsiva ou estado de emergência, os portugueses enfrentam uma fase excecional e irrepetível das suas vidas, encontrando-se espacialmente limitados, em regra, Read more…

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