A Direção da AEFDUNL apresentou à Comissão de Revisão Estatutária a sua proposta de revisão de estatutos no passado dia 31 de Agosto de 2020.

Tem sido amplamente consensual, no seio da comunidade académica, a necessidade de revisão dos atuais Estatutos da AEFDUNL. Esta necessidade foi manifesta no último processo eleitoral para os órgãos sociais da Associação, onde foram identificados problemas angulares no que concerne à regulamentação do processo eleitoral.

A par disto, a Direção aproveitou para rever todo o articulado, propondo alterações que têm como principais objetivos:

  • a coerência, sistematização e coesão de todo o articulado, sendo que muitas das alterações propostas são mudanças de sítio das disposições ou eliminação de redundâncias;
  • conformidade com o CC (adição da sede da Associação);
  • uma maior fiscalização, pelo que se propõe atribuírem novos poderes ao CF e reforçarem-se as obrigações da Direção face a este órgão;
  • alteração de algumas disposições que resultavam em clara burocracia, muitas vezes desnecessária;
  • aumento do número de membros efetivos da Direção para 13, acompanhando a realidade fática, e alteração do sistema de escolha de colaboradores;
  • consagração de possibilidade de voto à distância para os alunos em projetos de intercâmbio;
  • abertura da discussão relativamente à posição dos estudantes da ERASMUS na AE;
  • criar regulamentação para algumas lacunas, que apesar de incertas ou pouco prováveis, devem estar previstas (por exemplo, se não for possível realizar as eleições ou se o CF e a Mesa se demitirem);
  • reservas financeiras: alterar o procedimento caso a direção cessante deixe como fundo de maneio o valor inferior previsto nos estatutos; aumento do valor do fundo de maneio; nova solução de gestão de excedente orçamental caso este seja superior a 16500€.

A proposta completa pode ser consultada na página da Comissão de Revisão Estatutária em duas versões: uma com o simples texto, e outra com as alterações marcadas e comentários.

Para qualquer dúvida ou esclarecimento sobre a proposta, poderão contactar a Direção da AEFDUNL através do endereço de correio eletrónico presidencia@ae.fd.unl.pt.

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